Aqui estão os pontos principais da aprovação:

Redução da jornada: O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Transição: Haverá um período de transição de 14 meses para a implementação total das 40 horas, realizado em duas etapas (com redução de duas horas em cada fase), sem redução de salário.

Dois dias de folga: A proposta estabelece a garantia de dois dias de descanso semanal, que passará a valer 60 dias após a promulgação do texto. O dia de repouso deve ser, preferencialmente, aos domingos.

Próximos passos: Após a conclusão da análise de destaques (sugestões de mudanças) na comissão, a expectativa é que a matéria seja votada no plenário da Câmara ainda hoje. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

O relator da proposta é o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A medida é defendida pela base governista como uma forma de melhorar as condições dos trabalhadores, enquanto parte da oposição e setores produtivos expressam preocupação com possíveis impactos nos custos de produção e serviços.